Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

STJ nega liminar a morador de rua acusado de tentativa de homicídio

O morador de rua D.C.S., preso em flagrante por tentativa de homicídio, continuará preso.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Arquivado pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília

Pedido de liberdade do acusado pela morte de três mulheres em acidente de trânsito em Brasília.

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Recurso ordinário dirigido ao STJ

2ª Turma defere HC a acusado de furtar garrafa de vinho

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Justiça Federal impede advogados do PCC de deixar o país

Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Acusado de fraude contra o INSS pede alvará de soltura

O ministro Carlos Velloso é o relator de um Habeas Corpus (HC 85259), com pedido de liminar, em que Ivan Anastácio da Silva requer alvará de soltura por falta de fundamentação em acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sexta Turma nega pedido de liberdade a ex-deputado

A defesa alegava excesso de prazo da medida cautelar e ausência de contemporaneidade entre a prisão preventiva do ex-deputado, ocorrida em 2017, e os fatos investigados na operação, que teriam acontecido entre 2011 e 2014.